Nova NR-10 2026: o que muda e o prazo até junho de 2027

O calendário oficial da nova NR-10

A nova redação foi aprovada pela Portaria MTE nº 737, assinada em 29 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 1º de junho de 2026. O texto deu 12 meses de transição: a norma passa a valer em 1º de junho de 2027.

Até lá, continua valendo a redação de 2004. Isso é importante: o período de transição não é uma anistia. Quem hoje não tem treinamento, sinalização ou procedimentos exigidos pela NR-10 atual já pode ser autuado.

Há uma exceção de prazo. A alínea "e" do subitem 10.6.4 só passa a ser exigida em 1º de junho de 2028 para as instalações que já existiam na data de vigência. Os resumos técnicos publicados ligam essa alínea à proteção diferencial-residual (o "DR", dispositivo que desliga o circuito quando detecta fuga de corrente) em tomadas de áreas molhadas de edificações não residenciais. Confirme o texto oficial antes de planejar a obra.

As sete mudanças que mais pesam

A norma passou de 14 para 16 capítulos e teve itens renumerados. Para quem quer ver cada item antigo ao lado do novo, montamos o comparativo da NR-10 antiga com a de 2026, item por item. Abaixo, só o resumo do que muda na rotina de uma empresa.

1. Risco elétrico dentro do PGR. A NR-10 passa a conversar com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da NR-01. O choque e o arco deixam de ser tratados num documento à parte e entram no inventário de riscos e no plano de ação. O passo a passo está em como integrar o risco elétrico ao PGR.

2. Arco elétrico com tratamento próprio. O arco (a explosão de calor e luz causada por um curto em painel energizado) ganhou conceitos de energia incidente e distâncias seguras. Quando a análise de risco indicar exposição relevante, entra o estudo de energia incidente.

3. Hierarquia de controle. Primeiro desenergizar, depois proteger coletivamente, por último o EPI. Entenda a lógica em por que o EPI virou a última opção.

4. PIE com novo critério. O corte de 75 kW de carga instalada deixa de ser a referência. A obrigação passa a depender do tipo de instalação, como média e alta tensão ou participação no sistema elétrico de potência. Veja se ainda se aplica a você em PIE na nova NR-10.

5. Reciclagem de 16 horas. A reciclagem continua a cada dois anos, agora com carga mínima de 16 horas e parte prática presencial, além de gatilhos como afastamento acima de 90 dias. Quem precisa refazer está em reciclagem NR-10 de 16 horas.

6. Média tensão no glossário. A faixa de 1 kV a 36,2 kV em corrente alternada passa a se chamar média tensão. As redes de 13,8 kV, comuns nas subestações de Pernambuco, entram nessa faixa.

7. Corrente contínua explícita. A norma diz claramente que vale para CA e CC, com faixas próprias para CC. Isso alcança usinas solares e bancos de baterias.

Quem é afetado

Toda organização com trabalhadores que interagem com instalações elétricas, direta ou indiretamente. Na prática, o impacto varia muito conforme o perfil:

• Indústrias e galpões com subestação própria: é o grupo mais afetado. Têm média tensão, painéis com alta corrente de curto e, quase sempre, exposição relevante a arco.
• Hospitais, shoppings e data centers: carga crítica, manutenção com o sistema energizado e muitos prestadores. Precisam revisar procedimentos e controle de terceiros.
• Condomínios e prédios comerciais: o síndico responde pela instalação e pelos contratados. O recorte completo está em nova NR-10 para condomínios e prédios comerciais.
• Usinas solares e sistemas de baterias: passam a ter enquadramento claro em corrente contínua.
• Prestadores de serviço elétrico: terão de comprovar treinamento novo e procedimentos compatíveis com o PGR do contratante.

Roteiro mês a mês até junho de 2027

Partindo de outubro de 2026, restam cerca de oito meses. O roteiro abaixo é o que usamos como referência para uma empresa com uma subestação e de 10 a 40 painéis. Plantas maiores precisam antecipar as etapas de estudo e treinamento.

Quanto custa e quanto tempo leva

O custo depende do tamanho da instalação e do que já existe. Uma empresa que tem PIE e diagrama em dia gasta bem menos do que uma que precisa levantar tudo do zero.

Valores de referência de 2026; confirme com orçamento. Incluem diagnóstico, estudo de energia incidente, documentação e treinamento. Vestimentas e obras de adequação são orçadas à parte, porque dependem do resultado do estudo.

O que acontece depois de 1º de junho de 2027

A fiscalização do trabalho passa a cobrar o texto novo. Em geral, o auditor pede documentos antes de olhar o painel: PGR com risco elétrico, estudo de arco quando aplicável, PIE quando exigido, certificados de treinamento e procedimentos. O que costuma ser verificado está em o que a fiscalização do trabalho exige da sua empresa.

O risco não é só multa. Em caso de acidente, a falta de adequação pesa na responsabilidade civil e criminal da empresa e dos gestores, e pode ser usada pela seguradora para negar cobertura.

Em Pernambuco, vemos com frequência indústrias do Cabo de Santo Agostinho e de Suape, galpões logísticos em Jaboatão e hospitais no Recife com subestações de 13,8 kV operando há anos sem estudo de arco. São justamente os casos que mais exigem antecedência.